Legislação
LISTA DE SERVIÇOS ANEXA À LEI COMPLEMENTAR Nº 116 – PARTE 1
SERVIÇOS ANEXA À LEI COMPLEMENTAR Nº 116
05/03/2021
11:50
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SERVIÇOS ANEXA À LEI COMPLEMENTAR Nº 116
SERVIÇOS ANEXA À LEI COMPLEMENTAR Nº 116
Acesse o link atualizado. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm
ENUNCIADO 331 TST – 21.12.1993
Instrução Normativa SRF nº 381, de 30 de dezembro de 2003
DOU de 05.01.2004
Dispõe sobre o Trabalho Temporário nas Empresas Urbanas, e dá outras Providências.
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