Legislação
LEI 6.019 DE 03/01/1974 – TRABALHO TEMPORÁRIO
Dispõe sobre o Trabalho Temporário nas Empresas Urbanas, e dá outras Providências.
Dispõe sobre o Trabalho Temporário nas Empresas Urbanas, e dá outras Providências.
DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, DE COMPETÊNCIA DOS MUNICÍPIOS E DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PRESIDENTE DA REPÚBLICAFaço
Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência – Corde,
Por Guilherme Russo Diante da grande polêmica em torno da nova lei de terceirização e trabalho temporário (Lei 13.429/2017), em especial no que se refere